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A Prefeitura de Primavera do Leste iniciou nesta segunda-feira, 16, a segunda etapa da capacitação voltada à aplicação da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O treinamento segue até a próxima quinta-feira (19) e reúne servidores municipais que atuam diretamente nas áreas de compras, contratações e gestão administrativa.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o conhecimento técnico das equipes e alinhar os procedimentos adotados pela administração municipal às exigências da legislação vigente. A nova lei trouxe mudanças significativas nos processos de contratação pública em todo o país, exigindo atualização constante por parte dos profissionais que atuam no setor.

Durante a capacitação, os participantes têm acesso a conteúdos que abordam desde conceitos fundamentais da legislação até a aplicação prática das normas no cotidiano da administração pública. A programação inclui orientações sobre planejamento de contratações, condução de processos licitatórios, gestão de contratos e interpretação das atualizações normativas.

A formação também conta com a participação de especialistas na área de licitações e contratos administrativos, (entre eles o advogado Tiossi Júnior e o professor Luiz Ottero), que conduzem as atividades e compartilham experiências com os servidores municipais. São convidados estão profissionais que atuam na capacitação de gestores públicos em todo o país, trazendo uma abordagem prática e voltada à realidade das prefeituras.

De acordo com a administração municipal, a qualificação dos servidores que atuam nas áreas de compras e licitações é considerada estratégica para o funcionamento da gestão pública. É por meio desses processos que o município realiza aquisições de bens, serviços e investimentos necessários para atender as demandas da população.

Além de promover o desenvolvimento profissional das equipes, a capacitação também contribui para ampliar a segurança jurídica, a transparência e a eficiência nos procedimentos administrativos. A expectativa é de que o conhecimento adquirido pelos servidores resulte em processos mais organizados, planejados e alinhados às boas práticas da gestão pública.

O primeiro momento da formação foi dedicado a um alinhamento interno com a equipe do Departamento Central de Compras e Licitações, com foco na análise das principais demandas do setor e no esclarecimento de dúvidas relacionadas à aplicação da nova legislação.

Com ações de capacitação continuada como essa, a Prefeitura de Primavera do Leste busca fortalecer a atuação técnica dos servidores e aprimorar a gestão administrativa, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência em benefício da população.