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Com alteração na lei, Prefeitura de Primavera ampliará credenciamento do CastraPet, facilitando acesso da população

  • Publicado em 25/02/2026
  • Atualizado em 25/02/2026

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Autor: Vilmar Kaizer

Com a alteração da lei municipal que regulamenta o CastraPet, a Prefeitura de Primavera do Leste deverá ampliar, em breve, o número de clínicas e profissionais credenciados para atender a população que necessita realizar a castração de cães e gatos no município. De acordo com o responsável pelo setor de credenciamento, Renato Brentan, a atualização da legislação permite a abertura de novas vagas para estabelecimentos interessados em integrar o programa.

Segundo ele, “o credenciamento que já havia sido realizado continua em vigência, garantindo a continuidade dos atendimentos. Agora, com a alteração na lei, poderemos ampliar ainda mais o número de clínicas aptas a prestar o serviço à população”, explicou.

Atualmente, conforme a 1ª Rodada de Habilitação e Credenciamento – Edital nº 007/2025 (Inexigibilidade nº 326/2025), estão habilitadas e credenciadas 10 empresas no município, sendo elas as seguintes:
Apolo Clínica Veterinária Ltda; Clínica Veterinária Senior Pet Ltda; Vet Care Clínica Veterinária Ltda;
Magali Borges de Liz Ltda; Ricci Empreendimentos Pet Ltda; Pacheco Centro Veterinário Ltda; 
Hospital Veterinário Spa Animal Ltda; E. Alves de Souza Rações Ltda; Unity Pet Store Ltda
Vitor e Cia Ltda; "Essas unidades seguem aptas a realizar os procedimentos normalmente, sem qualquer interrupção nos atendimentos", informa Renato.

Um avanço importante trazido pela alteração na lei é a retirada da exigência de renda mínima famíliar como critério exclusivo para participação. Agora, para ter acesso ao serviço, é necessário ser morador de Primavera do Leste e atender às demais exigências previstas no regulamento, como critérios cadastrais e documentais. Ou seja, basta ter a vontade de realizar a castração do animal.

Segundo Renato Brentan, a ampliação do credenciamento deve resultar em maior capacidade de atendimento e mais comodidade aos tutores. “Com mais clínicas participando, conseguimos descentralizar o serviço, reduzir filas e ampliar o alcance social do programa”, destaca.

A medida reforça o CastraPet como política pública permanente de controle populacional de cães e gatos, contribuindo para a redução do abandono, prevenção de zoonoses e promoção da guarda responsável. Para se cadastrar no Programa é preciso ter a documentação necessária: CPF e RG, comprovante de endereço e o pet deve ter no mínimo 06 meses para a realização. 

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) fica na rua Lages, 10111, no bairro Primavera 5. - Telefone: (66) 3500-4800 o celular é o 66 98138 0185; E-mail: [email protected]

O edital completo de chamamento para credenciamento pode ser consultado no portal oficial da Prefeitura, por meio do link: https://www.primaveradoleste.mt.gov.br/Licitacoes/Chamamento-para-credenciamento/10541/⁠

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