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Na manhã desta terça-feira, 24, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), de Primavera do Leste, sediou a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro teve como principais pautas a organização da campanha de arrecadação do Imposto de Renda 2026 e a elaboração da minuta do Edital de Chamamento Público do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para este ano.

Participaram da reunião a secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, Conselheiros representantes do poder público e da sociedade civil organizada, integrantes de projetos sociais atendidos pelos fundos municipais e representantes da classe contábil do município.

Durante o encontro, foram alinhadas as estratégias de divulgação da campanha de destinação do Imposto de Renda, com foco na orientação à população sobre como realizar a doação por meio dos contadores. A proposta é ampliar a arrecadação e fortalecer os projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos em diversas áreas, como educação, educação especial, cultura, esporte e ações sociais.

Atualmente, mais de uma dezena de projetos são contemplados com recursos do fundo municipal. As entidades apresentam plano de trabalho detalhado, que passa por análise técnica da comissão, além de posterior fiscalização e prestação de contas sobre a aplicação dos valores recebidos. Entre os projetos contemplados estão o Mãe Cidinha, o Social Dom Bosco, APAE, AMA e iniciativas esportivas.

Também foi discutida a modalidade de “chancela”, que permite ao doador destinar recursos a uma entidade específica, conforme regulamentação vigente, mantendo parte do valor no fundo para garantir sua manutenção e continuidade. Na oportunidade a secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou a importância da mobilização da sociedade e da transparência na gestão dos recursos.

“A finalidade da reunião é organizar a arrecadação do Imposto de Renda que inicia agora, definir as estratégias de divulgação e estruturar o novo edital. O Conselho é formado por representantes da sociedade civil, do poder público, dos próprios projetos e também pelos contadores, que têm papel fundamental na orientação aos contribuintes. O Conselho também tem papel fundamental na fiscalização sobre a aplicação dos recursos distribuídos”, pontuou.

Ela reforça que as doações realizadas ao fundo são distribuídas conforme critérios técnicos e necessidades identificadas. “Hoje temos projetos contemplados em diferentes áreas. Todas as entidades apresentam plano de trabalho, passam por análise da comissão e precisam prestar contas da aplicação dos recursos. Nosso objetivo é fortalecer o fundo, ampliar a participação da população e garantir que cada valor destinado seja revertido em benefício direto das crianças, adolescentes do município”, completou.

A campanha de conscientização que iniciará em breve, deverá contar com ações informativas, reforçando junto à população primaverense a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais, contribuindo diretamente com projetos sociais locais.