Início

A Fiscalização de Posturas da prefeitura de Primavera do Leste, lançou recentemente um novo canal de comunicação para que a população possa denunciar a perturbação sonora em horas e locais inapropriados, principalmente no período noturno. A ferramenta é um número de telefone WhatsApp, somente para recebimento de ligações (mensagens não serão respondidas) e qualquer pessoa que se sinta incomodada em relação ao sossego, pode ligar.

O número (66 98138 0097) é para ligações nos horários considerados de plantão: quintas-feiras (20h às 02h), sextas-feiras e sábados (22h às 04) e domingos (17h às 23h). As denúncias são recebidas de forma anônima (sem identificação do denunciante), sigilosa e do modo mais seguro possível, de acordo com o coordenador da Fiscalização de Posturas, Fábio Beraldo.

"Assim que houver o relato do problema, bem como for repassada a localização, a Patrulha do Silêncio estará disponível para atender à ocorrência, mas se por acaso a pessoa ligar e não for atendida pelo fato de estarmos em outra chamada, em seguida é feito o retorno", explica.

Desde o mês de junho a Fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar, por meio da “Patrulha do Silêncio” tem colhido bons frutos, tanto na orientação quanto, quando necessário, na apreensão de equipamentos. "Antes agíamos em separado e quando precisávamos de apoio solicitávamos, mas recentemente junto com o Coronel Cleiton formatamos esta parceria e com o apoio da Administração Municipal, que abraçou a ideia, apoiou e também adquiriu um novo aparelho telefônico, pudemos implementar ainda melhor o trabalho", ressalta Fábio.

O canal de WhatsApp entrou em funcionamento na semana passada e além de ser ferramenta importante mostrou resultados significativos no atendimento de denúncias, já nos primeiros dias. "Neste final de semana udemos perceber que o maior número das ocorrências foi via ligação do WhatsApp, sendo que nas sextas e sábados temos o maior número de denúncias, a grande maioria nos bairros", explica o coordenador.

ORIENTAÇÃO

Quando há uma denúncia, no primeiro momento a Fiscalização vai ao local, faz a orientação e advertência ao denunciado, para que baixe o volume do som o quando for o caso, desligue o equipamento, cessando assim a ocorrência. No caso de reincidência, seja no mesmo dia ou posteriores, ao retornar no local é aplicada a multa administrativa, o equipamento é apreendido e o responsável conduzido ao Batalhão da PM, para lavratura do Termo Circunstanciado.

Como é um crime de contravenção penal, as multas têm quatro graduações de acordo com a situação e o volume do som, medido pelo devido equipamento, em decibéis: a dosimetria é classificada como leve, moderada, grave e gravíssima. Em valores variam de 250 UPF (Unidade de Padrão Fiscal), até 1 mil UPF’s, ou seja, de R$ 1.300 reais a R$ 5,2 mil reais.

A pessoa já sai do Batalhão com a audiência marcada com o juiz, sabendo a data, a hora e o link da audiência. E na audiência o juiz vai definir se haverá liberação e devolução daquele equipamento para a pessoa ou determina se faz doação a alguma entidade ou até a inutilização. E como também é ali na audiência que acontece a transação penal, também será determinado pagamento, ou de multa, prestação de serviços comunitários ou até mesmo prisão.

REINCIDÊNCIA

Mas mesmo diante dessas penalidades as reincidências são costumeiras e como explica Fábio Beraldo, desde a implantação da Patrulha do Silêncio em 6 de junho, já foram 32 autuações por reincidência. “São locais em que já havíamos orientado, teve retorno e aí foram aplicadas as sanções, mas as ações ficaram muito mais fáceis de serem alinhadas agora, com um controle maior e as parcerias já destacadas, o que proporciona à equipe agir com igualdade: primeiro fazer a advertência e no caso do desrespeito, aplicar as sanções, contribuindo acima de tudo para o sossego e a tranquilidade da grande maioria da população”, conclui Beraldo.