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Servidores públicos municipais de Primavera do Leste que já cumpriram todos os requisitos legais para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, mas optam por continuar em atividade, podem ter direito ao abono de permanência. As informações são da responsável pelos atendimentos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste (Imprev), Cassiana Molossi.

De acordo com Cassiana, o benefício é exclusivo para os servidores que se enquadram na regra da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. “É importante destacar que somente essa modalidade de aposentadoria dá direito ao abono de permanência. Outras regras não geram esse benefício”, explica.

Na prática, o servidor que permanece em atividade após cumprir os requisitos legais passa a receber, mensalmente, valor equivalente à sua contribuição previdenciária. Assim, o montante descontado em folha para a previdência é reembolsado ao servidor na forma de abono de permanência.

Segundo a responsável, o abono de permanência representa uma forma de reconhecimento ao servidor que decide continuar contribuindo com o serviço público municipal. “Esse benefício pode ser recebido até o momento em que o servidor optar pela aposentadoria ou até atingir a aposentadoria compulsória”, destacou Cassiana Molossi.

Para ter direito ao abono, é necessário cumprir dois requisitos básicos: ter preenchido todas as exigências legais para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e permanecer em exercício no cargo. Após completar os requisitos, o servidor deve solicitar o benefício junto ao setor de Recursos Humanos do Município.

O pedido é submetido à análise da documentação obrigatória e à emissão de parecer pelo IMPREV. Em caso de dúvidas, a equipe do IMPREV permanece à disposição para orientar os servidores e assegurar o correto acesso aos seus direitos.