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A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), um projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal que promove alterações na legislação que institui as tradicionais cavalgadas do município. A medida representa um avanço importante no fortalecimento dessas manifestações culturais, ampliando as possibilidades de investimento e organização dos eventos. O Projeto, discutido em conjunto com os vereadores, fortalece a perspectiva cultural dos eventos.

A alteração integra a política de valorização cultural da gestão do prefeito Sérgio Machnic, com atuação direta da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Juventude (SECULT), que passa a ter papel ainda mais estratégico na organização e fortalecimento dessas festividades. A Lei promove adequação normativa à Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, que incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Primavera do Leste as tradicionais cavalgadas.

As referidas cavalgadas representam importantes manifestações culturais, religiosas e tradicionais do município, reunindo grande número de participantes, comitivas e famílias, fortalecendo a cultura regional, o turismo local e a valorização das tradições do campo. A alteração proposta visa permitir que tais eventos possam receber apoio financeiro do Poder Público, inclusive por meio de emendas impositivas individuais dos vereadores, instrumento previsto no ordenamento jurídico municipal que possibilita a destinação de recursos do orçamento para ações de interesse coletivo.

Com a nova redação, o Executivo passa a autorizar que as cavalgadas possam receber recursos provenientes dessas emendas, além de aportes diretos do próprio município, limitados a até 20 mil unidades de padrão fiscal (UPF). A medida garante maior segurança jurídica e transparência quanto ao montante de recursos públicos eventualmente destinados às atividades.

Importante destacar que a iniciativa não cria obrigação de despesa automática, permanecendo condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município, bem como ao cumprimento das normas de execução orçamentária. A legislação contempla quatro importantes celebrações do calendário cultural: a Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida, a Cavalgada do Dia do Trabalhador, a Cavalgada da Expo Primavera e a Cavalgada de São Cristóvão, todas reconhecidas por sua relevância histórica, cultural e social para a comunidade.

De acordo com o secretário municipal, Leopoldino André, a proposta reforça o compromisso da gestão com a valorização das tradições que formam a identidade do povo primaverense. “Essas cavalgadas representam muito mais do que eventos festivos. Elas carregam a história das pessoas que ajudaram a construir o município e também daqueles que aqui chegaram e mantêm vivas suas raízes culturais”, destacou.

Atualmente, as cavalgadas são organizadas de forma integrada entre a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Juventude e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), consolidando uma atuação conjunta que alia cultura, tradição e sustentabilidade.

Com a aprovação do projeto, as pastas envolvidas deverão, a partir de agora, estabelecer novos formatos de organização, buscando aprimorar e ampliar cada uma das festividades. A iniciativa integra uma visão estratégica da gestão do prefeito Sérgio Machnic, que, por meio da SECULT e demais secretarias, tem priorizado investimentos voltados à valorização cultural e ao fortalecimento das tradições locais.