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A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, por meio da Gestão do Poder Executivo, vem a público esclarecer à população e aos servidores deste município sobre as informações que têm circulado a respeito do Projeto de Lei nº 1.831/2025.

Destaca-se que, não procede a informação de que a gestão excluiu os enfermeiros de qualquer possibilidade de reajuste salarial, isso porque, o projeto de lei  se trata de um reajuste salarial específico, deliberado a partir de estudos técnicos e orçamentários, contemplando nesta primeira etapa determinadas categorias. 

Importante esclarecer que o projeto atualmente em tramitação não se trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Em relação ao PCCS, a gestão informa que está sendo constituído um grupo de estudos específico com o objetivo de revisar e reestruturar a administração pública municipal, adequando carreiras, funções e remunerações de forma mais justa, moderna e sustentável, em benefício de todos os servidores.

A Administração Municipal reforça que as demais categorias continuam em processo de análise técnica, com estudos de impacto orçamentário e financeiro em andamento, conduzidos de forma responsável e transparente, para que o reajuste possa ser estendido gradativamente, de acordo com a realidade fiscal do Município e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo e a valorização de todos os servidores públicos, reconhecendo a importância e o papel essencial que cada profissional desempenha no cuidado e no atendimento à população de Primavera do Leste.

É importante destacar que nenhuma categoria está sendo desconsiderada ou deixada de lado. O processo segue de maneira planejada e criteriosa, garantindo que cada avanço seja respaldado por estudos sólidos, de modo a assegurar equilíbrio financeiro, segurança jurídica e valorização justa dos servidores municipais.