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A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece à população que o contrato vigente com os Hospitais São Lucas e Hospital das Clínicas permanece válido até o dia 28 de fevereiro de 2026, não havendo qualquer interrupção no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde o primeiro ano da atual gestão, foram realizadas diversas reuniões com as instituições hospitalares para discutir a necessidade de reequilíbrio contratual. Considerando o cenário fiscal e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, optou-se inicialmente por solicitar prazo para análise técnica dos valores apresentados.

No mês de janeiro de 2026, após tratativas institucionais, houve alinhamento quanto às bases para o reajuste, estando atualmente em fase de elaboração a minuta contratual e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), que será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Saúde, conforme determina a legislação.

Para garantir segurança jurídica e a continuidade dos serviços, a Prefeitura solicitou a prorrogação contratual por até 60 dias, período necessário para a formalização do novo instrumento com os ajustes pactuados.

A Administração Municipal esclarece ainda que as tratativas ocorreram exclusivamente no âmbito técnico e institucional, entre a Secretaria Municipal de Saúde e as direções das unidades hospitalares.

Reafirmamos que o atendimento aos pacientes encaminhados pela UPA e pelo SUS segue normalmente e que o compromisso da gestão é com a legalidade, responsabilidade fiscal e continuidade da assistência à população.

Primavera do Leste, 21 de fevereiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
Secretaria Municipal de Saúde