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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que já está disponível o informe de faturamento referente ao exercício de 2026, tendo como ano-base o ano de 2025. A medida atende ao calendário tributário municipal e é obrigatória para os contribuintes enquadrados nos regimes que exigem a prestação anual dessas informações fiscais.

O prazo para envio do informe segue aberto até o dia 16 de fevereiro, e a Secretaria orienta que contadores e responsáveis técnicos realizem o procedimento com antecedência, evitando pendências administrativas, bloqueios cadastrais ou outras implicações previstas na legislação tributária vigente.

O vencimento do tributo vinculado ao informe de faturamento está programado para o dia 16 de março, garantindo previsibilidade ao planejamento financeiro das empresas e profissionais autônomos estabelecidos no município.

A administração municipal destaca que a liberação antecipada do informe faz parte do esforço contínuo de organização fiscal, modernização dos processos e fortalecimento da transparência na gestão pública, assegurando segurança jurídica aos contribuintes e maior eficiência na arrecadação municipal.

A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e orientações técnicas, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Primavera do Leste com uma política fiscal responsável, organizada e alinhada ao desenvolvimento econômico da cidade.