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A Prefeitura de Primavera do Leste realiza no próximo dia 20 de março, das 9h às 12h, uma audiência pública destinada à apresentação do "estudo de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos" do município. O encontro será realizado no auditório da Primacredi Credisis, localizado na região central da cidade. O local foi definido em razão da reforma estrutural pela qual passa a Câmara Municipal, impossibilitando a utilização do plenário.

A administração municipal reforça que o momento é decisivo para o futuro da cidade e faz um amplo chamamento à população para que participe ativamente da discussão. O estudo que será apresentado está sendo desenvolvido desde 2024, por meio de contrato administrativo firmado via pregão eletrônico, prevendo assessoria técnica especializada para estruturar a modelagem técnica, operacional, econômica, financeira e jurídica de uma eventual delegação dos serviços.

A proposta avalia a viabilidade da prestação dos serviços, os investimentos necessários, os custos operacionais e os mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro, com projeções para os próximos 35 anos. O objetivo é assegurar eficiência operacional, sustentabilidade financeira e segurança jurídica na execução dos serviços públicos.

A modelagem segue os parâmetros da legislação federal que rege parcerias público-privadas e observa os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo respaldo técnico e legal ao processo.

Espaço para diálogo e construção coletiva
A audiência pública não é um ato meramente formal. Trata-se de uma etapa fundamental, anterior a eventuais decisões futuras, dedicada à apresentação técnica do estudo, esclarecimento de dúvidas e, principalmente, à coleta de sugestões, críticas e contribuições da sociedade. O local onde será realizada a audiência se justifica pela infraestrutura adequada, acessibilidade, localização central e capacidade compatível com a dimensão do debate, favorecendo ampla participação popular.

A audiência tem como principal finalidade garantir transparência e ampliar o diálogo com a sociedade civil organizada, vereadores, entidades representativas, empresários, lideranças comunitárias e cidadãos em geral. A Prefeitura reforça que a construção de um modelo de prestação de serviços dessa magnitude — que impactará diretamente a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos pelas próximas décadas, precisa contar com a participação da comunidade.
É neste momento que a população pode sugerir melhorias e contribuir para o aperfeiçoamento da proposta antes das próximas etapas do processo.
A gestão municipal destaca que decisões estruturantes devem ser construídas de forma democrática e participativa. Por isso, convida toda a população a comparecer no dia 20 de março, das 9h às 12h, no auditório da Primacredi Credisis, para participar ativamente da construção desse projeto que influenciará o futuro da cidade.