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Secretaria de Desenvolvimento Econômico alerta MEIs sobre prazo da Declaração Anual

Prazo para envio da DASN-SIMEI termina no dia 31 de maio e é obrigatório para todos os microempreendedores individuais

  • Publicado em 21/05/2026
  • Atualizado em 21/05/2026

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Autor: Raiza Nascimento

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Primavera do Leste sobre o prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio.

Todos os MEIs com CNPJ ativo em 2025 precisam realizar a declaração, mesmo aqueles que não tiveram faturamento durante o período.

Na declaração, o empreendedor deve informar o faturamento bruto anual da empresa e também se houve contratação de funcionário ao longo do ano.

Quem perder o prazo poderá receber multa, ficar com o CNPJ irregular e enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais, acessar benefícios e obter crédito.

A declaração é gratuita e pode ser realizada pelo Portal do Simples Nacional, pelo aplicativo MEI ou presencialmente na Sala do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

Segundo a responsável pela Sala do Empreendedor, Silvany Santos, a declaração é fundamental para manter a regularidade dos pequenos negócios.

“A declaração anual do MEI é importante para manter o CNPJ regularizado, evitar multas e pendências, além de facilitar acesso a crédito e outros benefícios. Ela também comprova que a empresa está ativa e em dia com as obrigações fiscais. Mesmo sem faturamento, o MEI deve entregar a declaração todos os anos”, destacou.

A gestão municipal reforça a importância de os empreendedores não deixarem para a última hora e manterem seus negócios regularizados, fortalecendo o desenvolvimento econômico e incentivando o crescimento dos pequenos empreendedores de Primavera do Leste.

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