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Na noite desta quinta-feira, 17, o Procon Municipal, a 22ª Subseção da OAB e o Procon Estadual, promoveram um ciclo de palestras relacionadas ao Direito do Consumidor, voltado a advogados, empresários, funcionários de empresas e estudantes primaverenses. A ação teve por objetivo levar conhecimento sobre a legislação consumerista; networking com profissionais da área; esclarecer dúvidas e repassar informações atualizadas sobre as práticas do Procon.

O evento foi realizado no auditório da OAB e contou com a coordenadora do Procon Municipal, Aline Crema Fossari, representantes da OAB: Cássia Kuczkovski, vice-presidente da Comissão do Direito do Consumidor, Marco Hepp - diretor da OAB e Jeferson Neves - Procon Mato Grosso. Também fizeram parte do dispositivo a advogada, conciliadora do Procon Estadual e deputada federal, Gisela Simona e o Fiscal, Rogério Chapadense, ambos palestrantes do Ciclo.

A coordenadora do Procon Municipal, Aline Fossari, avaliou de modo muito positivo o encontro, tendo em vista que "o prestígio dos participantes, recebendo uma equipe capacitada, que veio para transmitir informações de relevância, foi muito importante. Recebemos aqui figuras de expressão, entre elas a doutora Gisela, que também circula no meio político e tem um amplo conhecimento sobre o assunto. Acredito que se fortalecermos a relação entre o Procon e o consumidor, quem sai ganhando como um todo é a própria sociedade primaverense", pontua.

A palestrante, Gisela Simona, que abordou em sua palestra, assuntos diretamente relacionados ao Código de Defesa do Consumidor, que completa 30 anos em 2025, ressaltou que "este é um momento dedicado à educação para o consumo, pois sabemos que hoje o fornecedor que está no mercado, gera impostos, contrata e contribui com a economia local, precisa conhecer os detalhes da lei para saber como aplicar no dia a dia corretamente".

A conciliadora do Procon Estadual avalia ainda que "o Brasil tem muitas leis e ter conhecimento, além de informação é importante, pois momentos como estes são muito ricos e o fornecedor poder contar com o apoio do órgão traz soluções. Isso significa observar os dois lados: seja na visão de quem está no Procon, ou para quem está na outra ponta, expondo e vendendo seus produtos.

Em relação à evolução do Código de Defesa do Consumidor, Gisela Simona lembra que as relações digitais não têm contempladas no Código tudo o que oferecem neste universo, porém se entende que, "aquilo que se aplica ao mundo físico, também está integrado ao mundo digital" e isso leva as pessoas a irem se adequando, evoluindo de acordo com as mudanças que acontecem no mercado.

A respeito do superendividamento, um problema mais recente, até mesmo para ele hoje se encontram mecanismos, através dos Procons, para poder ajudar o consumidor a sair dessa situação. Finalizando, a deputada avalia que o ciclo de palestras em Primavera do Leste "foi um momento especial para divulgar a legislação, ouvir as demandas e fazer os ajustes necessários".