Decretos - Prefeitura de Primavera do Leste Primavera do Leste - MT

Decretos

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Nº: 1118/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.118 Descrição: Regulamenta a Lei Municipal 1.142 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 1046/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.046 Descrição: Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1039/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.039 Descrição: Declaração de Utilidade Pública	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1038/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.038 Descrição: Parcelamento de Créditos Tributários e Fiscais	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1013/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.013 Descrição: Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1010/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 1.010 Descrição: Abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 927/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 927 Descrição: Ponto Facultativo - Páscoa	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 923/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 923 Descrição: Implantação do Diário Oficial de Primavera do Leste - DIOPRIMA	Visualizar Baixar Baixado: 34 vezes
Nº: 915/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 915 Descrição: Altera a descrição das atribuições do cargo de Agente Sanitário	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 884/2016 Data: 18/04/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Decreto 884 Descrição: Horário de Atendimento ao Público do Paço Municipal	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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