Leis Municipais - Prefeitura de Primavera do Leste Primavera do Leste - MT

Leis Municipais

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Nº: 1820/2019 Data: 19/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1820 - Licença Vendedores Eventuais e Ambulantes Descrição: Dispõe sobre a Concessão de Licença para Vendedores Eventuais e Ambulantes no Âmbito do Município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 1821/2019 Data: 19/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1821 - Termo de Convênio com o Município de Poxoréo Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Poxoréu/MT, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1819/2019 Data: 13/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1819 - Regulamentação do exercício das atividades de entrega de mercadorias Motoboy Descrição: Regulamenta o exercício das atividades de entrega de mercadorias, denominado “motoboy”, e do serviço de vigilante comunitário de rua com o uso de motocicleta, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1817/2019 Data: 05/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1817 - Dispoe sobre o envio de informações a Camara de vereadores Descrição: Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1818/2019 Data: 05/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1818 - Trata da definição de habitações unifamiliares e multifamiliares Descrição: Trata da definição de habitações unifamiliares e multifamiliares e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1741/2018 Data: 28/06/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dec 1741 - Copa do Mundo Descrição: Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, o dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), em decorrência dos jogos da seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1742/2018 Data: 28/06/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dec 1742 - Jurídico Descrição: Trata da revogação do Art. 3º do Decreto Nº 795/2004 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1726/2018 Data: 28/06/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1726 - Camara Lion Club Descrição: Dispõe sobre instituir o dia Municipal, do Serviço de Lions Clubes, a ser comemorado anualmente, no dia 08 de outubro integrando o calendário oficial do Município	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1727/2018 Data: 28/06/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1727 - Credito Especial Imprev Descrição: Abre crédito adicional especial no orçamento-programa do município de Primavera do Leste e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1740/2018 Data: 25/06/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dec 1740 - Cred Suplementar Legislativo Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 1.705 de 22 de dezembro de 2017	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

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