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A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste mantém constantemente em aberto, processos de credenciamento para prestadores de serviço, oferecendo oportunidades para pessoas físicas e jurídicas interessadas em prestar serviços ao município. O responsável por este processo, Renato Brentan, explica que o modelo é uma alternativa mais acessível em comparação às licitações tradicionais. “O credenciamento é, muitas vezes, a porta de entrada mais amigável para quem quer prestar serviço ao poder público, sem a disputa de preço típica de uma licitação comum”, destaca Renato.

Diferente da licitação por menor preço, no credenciamento a Prefeitura estabelece previamente o valor a ser pago pelo serviço. Todos os profissionais ou empresas que comprovarem capacidade técnica, atenderem às exigências do edital e aceitarem o valor fixado podem ser habilitados. “Em vez de escolher apenas um vencedor, a Prefeitura abre um edital e diz: quem tiver capacidade e aceitar o valor que eu pago, pode se cadastrar. Todos os habilitados entram em uma lista e são chamados conforme a demanda”, explica Brentan.

Nesse sistema não há concorrência de preços, pois o valor já está definido no edital. O critério é a habilitação técnica e documental. Diante disso podem participar do processo: pessoas físicas e
pessoas jurídicas, sendo que, como Renato explica, alguns editais podem ter exigências específicas. “Há credenciamentos voltados exclusivamente para empresas, como alguns casos na área médica. Já em outras áreas, como cultura, locução ou apresentações musicais, é possível o credenciamento como pessoa física, sem necessidade de abrir empresa".

Outra situação é que o credenciamento é feito por objeto, ou seja, por tipo de serviço. Um profissional pode se credenciar em mais de uma área, desde que atenda às exigências específicas de cada edital.
“Se a pessoa é eletricista, pode se credenciar como eletricista. Se também é locutor e houver edital aberto para isso, pode participar também deste outro, desde que cumpra os requisitos e apresente a documentação exigida em cada caso”, pontua.

Como fazer o credenciamento?
O interessado deve acessar o site oficial da Prefeitura e procurar a área de Editais e Licitações, no campo de Chamamento para Credenciamento. Ali estão listados todos os processos em andamento.
No edital constam: critérios de habilitação técnica; documentação jurídica e fiscal exigida; forma de envio dos documentos; valor fixado para pagamento; regras de contratação.

Os editais mais antigos preveem entrega presencial da documentação no setor de Licitações. Já os mais recentes permitem o envio por e-mail, conforme endereço informado no próprio edital. A Prefeitura também está avançando na digitalização dos processos, tornando o procedimento mais ágil e menos burocrático.
O credenciamento, em regra, não possui prazo determinado de encerramento enquanto houver necessidade do serviço por parte do município.

“Na área médica, por exemplo, o credenciamento é por prazo indeterminado, porque existe a demanda contínua. Se futuramente a Prefeitura suprir essa necessidade com concurso público, o credenciamento pode ser encerrado”, explica Renato. Outro ponto é que, após habilitado, o profissional entra em uma lista e deve obedecer à ordem de rotatividade e à demanda da secretaria responsável. Caso já existam contratos vigentes, o novo credenciado aguarda sua vez de ser chamado.

Em relação às áreas possíveis de credenciamento, alguns exemplos como para: Educação, Esporte e Cultura (professores para oficinas e projetos);
Assistência Social (cuidadores de idosos, crianças e adolescentes, professores de projetos sociais);
Saúde (médicos plantonistas para UPA, clínicas especializadas em TEA e neurologia infantil);
Avaliação de imóveis por corretores credenciados;
Serviços veterinários, como castração pelo programa CastraPet e eutanásia animal, via Secretaria de Meio Ambiente.

Renato reforça que, ao ser habilitado no respectivo credenciamento, “o profissional aprovado entra em uma lista oficial e é chamado sempre que a Prefeitura precisar, recebendo o valor já fixado no edital e respeitando a ordem de rotatividade”, reforça Renato. Para receber pelos serviços prestados, é obrigatória a emissão de nota fiscal, tanto para pessoa física quanto jurídica, conforme previsto no edital.

Onde buscar informações
Todas as informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, na aba de Editais e Licitações, em “Chamamento para Credenciamento”. No próprio portal é possível filtrar os processos que estão em aberto. O endereço é: https://www.primaveradoleste.mt.gov.br/Licitacoes/Chamamento-para-credenciamento/
Em caso de dúvidas, o setor de Licitações também atende presencialmente na sede da Prefeitura.