Início

A Secretaria de Assistência Social é responsável por planejar e implementar a política de assistência social, com foco em ações de proteção e inclusão social. Suas competências incluem:

• Implementar a Política Municipal de Assistência Social.

• Dar suporte aos conselhos e fundos municipais da área.

• Atender a legislação como a LOAS, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

• Garantir atendimento direto a crianças, adolescentes, idosos, migrantes e pessoas com deficiência.

• Promover a inclusão social e a convivência familiar e comunitária.

• Prestar assistência social na forma de Proteção Social Básica e Especial.

• Gerenciar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios eventuais.

• Fomentar o elo entre a mão de obra e os postos de trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

• Formular e executar políticas de habitação de interesse social.