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A Secretaria de Saúde é a responsável por gerir o Sistema Municipal de Saúde e garantir a proteção e recuperação da saúde da população. Suas competências incluem:

• Gerir o Sistema Municipal de Saúde.

• Definir e implementar a Política Municipal de Saúde, seguindo as diretrizes do SUS.

• Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e das Conferências de Saúde.

• Administrar o Fundo Municipal de Saúde.

• Controlar e fiscalizar os serviços públicos e privados de saúde conveniados ao SUS.

• Coordenar e executar ações de vigilância em saúde (sanitária, epidemiológica, ambiental e do trabalhador).

• Gerir laboratórios, farmácias e unidades de saúde como a UPA, o SAMU e o Centro de Especialidades.