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Competências da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana tem como finalidade planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à segurança da população, à organização do trânsito e à mobilidade urbana, promovendo a integração entre os órgãos municipais e as forças de segurança estaduais e federais.

Entre suas principais competências estão:

• Planejar e coordenar as políticas municipais de segurança pública;
• Promover ações preventivas de combate à violência e fortalecimento da segurança comunitária;
• Integrar e articular as ações com as forças de segurança, como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes;
• Coordenar as atividades da Defesa Civil Municipal, incluindo ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de emergência e desastres;
• Gerenciar a Central de Monitoramento (CEMIP), ampliando o uso da tecnologia no apoio às ações de segurança;
• Planejar, organizar e fiscalizar o sistema de trânsito e a mobilidade urbana do município;
• Desenvolver ações de educação para o trânsito e campanhas de conscientização;
• Elaborar estudos e projetos para melhorar a circulação de veículos, ciclistas e pedestres;
• Coordenar a sinalização viária e promover medidas para aumentar a segurança no trânsito;
• Desenvolver políticas de mobilidade urbana que garantam acessibilidade e eficiência no deslocamento da população;
• Atuar de forma integrada com as demais secretarias municipais na implementação de políticas públicas relacionadas à segurança e à mobilidade;
• Elaborar, acompanhar e executar programas, projetos e convênios voltados ao fortalecimento da segurança pública e da mobilidade urbana.